Prisão por Furto e Receptação em Três Lagoas
Na quinta-feira (28), a Polícia Militar prendeu um homem por suspeita de furtar esquadrias de alumínio em Três Lagoas (MS). Ele foi detido ao retornar ao local do crime, onde pretendia furtar novamente.
Confissão e Descoberta em Ferro-Velho
O suspeito admitiu o furto e revelou ter vendido o material em um ferro-velho no bairro São João para comprar crack. No estabelecimento, a polícia encontrou as esquadrias furtadas e embalagens de herbicidas sem procedência.
Crime Ambiental e Prisões
Uma maritaca mantida em cativeiro sem documentação foi encontrada no local. Dois homens foram presos por receptação.
Atuação da Polícia Ambiental
A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi acionada para os procedimentos relativos ao crime ambiental envolvendo a ave.
Encaminhamento à Delegacia
Os suspeitos foram encaminhados à Depac, juntamente com os materiais recuperados, herbicidas, gaiola e a maritaca.
Legislação Aplicável
O furto qualificado é previsto no artigo 155 do Código Penal. A receptação consta no artigo 180. Manter animal silvestre em cativeiro sem autorização é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98.
Regularização da Criação de Aves Silvestres
A criação legal de aves silvestres exige a aquisição em criadouros autorizados pelo IBAMA, com documentação, anilha e registro. A captura e manutenção de maritacas sem licença são proibidas.
