Começa nesta segunda-feira, dia 23, o período para envio das declarações do Imposto de Renda 2026, com término previsto para 29 de maio. A Receita Federal em Mato Grosso do Sul estima receber 647.829 declarações, enquanto a nível nacional, a expectativa é de 44 milhões de declarações.
Em 2026, estão isentos do imposto aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 e que não se encaixam em outros critérios de obrigatoriedade. A obrigatoriedade se aplica aos contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.
Continuam válidos os critérios de obrigatoriedade para os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 durante o ano de 2025, como salários, aposentadorias e aluguéis;
- Tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis que ultrapassaram R$ 200 mil;
- Possuíam bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil até o dia 31 de dezembro de 2025;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos;
- Realizaram operações na bolsa de valores com vendas que excederam R$ 40 mil ou com lucro tributável;
- Registraram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920;
- Passaram a residir no Brasil no decorrer de 2025.
- A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto sobre a renda devido, além de pendências no CPF. A Receita Federal esclarece que a ausência da declaração não implica em punições mais severas, como restrições bancárias, acusações criminais ou prisão.
- Lotes
- Diferente do ano anterior, em que o pagamento das restituições ocorreu em 5 lotes, em 2026 serão 4 lotes, priorizando os pagamentos nos dois primeiros.
- Os primeiros lotes serão processados em maio e junho, respectivamente. Segundo a Receita Federal, a maior parte das restituições será paga nesses dois primeiros lotes.
- Essa mudança implica na antecipação do pagamento das restituições, com início já em maio.
- As datas de pagamento são:
- 1º lote = 29/05;
- 2º lote = 30/06;
- 3º lote = 31/07;
- 4º lote = 31/08.
- Prioridades no pagamento da restituição
- A Receita Federal manteve os grupos com prioridade no pagamento:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pela restituição via PIX;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição via PIX;
- Demais contribuintes.
