Uma proposta foi entregue ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, visando apoio do governo federal para a modernização da comunicação pública em Mato Grosso do Sul e a inserção do estado na próxima fase da televisão aberta no Brasil.
Em Campo Grande, Dario Durigan, ministro da Fazenda, foi apresentado a um projeto que solicita acesso a financiamentos para implementar a TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê a captação de R$ 45 milhões para atualizar a comunicação pública estadual e integrar MS à evolução da TV aberta nacional.
O jornalista Bosco Martins, que é ex-presidente e conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, entregou o documento ao ministro durante sua visita à Capital. A entrega ocorreu enquanto Durigan cumpria agenda com o governador Eduardo Riedel e visitava a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
A solicitação pede ao governo federal orientações para facilitar o acesso a financiamentos existentes, como os do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O programa de transição nacional para a TV 3.0 já dispõe de mais de R$ 500 milhões em linhas de crédito, com potencial para expansão durante o processo de implementação.
TV 3.0 muda a lógica da televisão aberta
A TV 3.0 introduz uma transformação significativa no modelo da televisão aberta, unificando radiodifusão, internet, interatividade e serviços digitais. Conforme a proposta, o televisor transcende sua função de mero receptor de programas, tornando-se uma plataforma para acesso a informações e serviços de utilidade pública.
Segundo Bosco Martins, a adesão de Mato Grosso do Sul a este processo alinha-se à política de transformação digital do estado e pode fortalecer a conexão entre a administração pública e os cidadãos.
Ele ressaltou que “a inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel.”
O jornalista comparou a magnitude dessa mudança à transição da TV analógica para a digital, destacando, porém, um impacto mais abrangente na maneira como a tela é utilizada.
Martins ainda afirmou que “a TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade.”
Mato Grosso do Sul está na primeira etapa
Mato Grosso do Sul figura entre os estados incluídos na etapa inicial do planejamento da TV 3.0. O uso do espectro para essa tecnologia é regulamentado pelo novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), instituído pela Anatel através da Resolução nº 789.
Juntamente com Paraná e Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul está entre os estados com previsão de ocupação inicial para frequências superiores a 262 MHz. Essa decisão visa harmonizar a TV 3.0 com sistemas terrestres já licenciados, notadamente as redes do Serviço Limitado Privado (SLP).
Apesar desse posicionamento privilegiado na fase inicial de organização técnica da nova televisão aberta, o acesso aos recursos e a preparação das emissoras ainda requerem articulação institucional e o cumprimento dos prazos definidos no cronograma nacional.
Prazo para emissoras termina em 2026
O documento apresentado ao ministro também destaca a importância dos prazos para a transição tecnológica. Em um ano eleitoral, a preocupação do setor é assegurar que Mato Grosso do Sul consiga concluir as etapas necessárias e participe plenamente do processo de implementação.
Emissoras situadas em cidades abrangidas pelo Programa Digitaliza Brasil terão a oportunidade de expressar interesse em integrar o projeto de manutenção das retransmissores de TV digital ao longo de 2027. O prazo final para essa manifestação é 31 de outubro de 2026, e deve ser feita por meio de um formulário da Seja Digital (EAD).
Este programa abrange monitoramento remoto, assistência técnica, além de manutenção preventiva e corretiva das retransmissoras. A participação implica ainda o compromisso de manter as estações em funcionamento nos anos subsequentes, seguindo as normas estabelecidas.
Para as emissoras públicas, o aspecto financeiro é um grande desafio. Ao contrário de algumas empresas comerciais com capacidade de investimento própria, as TVs públicas frequentemente necessitam de mecanismos específicos ou de garantias governamentais para progredir na modernização tecnológica.
Proposta sugere Grupo de Trabalho
Bosco Martins sugeriu também a formação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a implementação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. A intenção é concentrar esforços para posicionar o estado entre os pioneiros na adaptação à transformação tecnológica da televisão brasileira.
Até o momento da publicação, o documento não detalha uma decisão do governo federal em relação à solicitação. O foco imediato, após a apresentação da proposta a Dario Durigan, é obter diretrizes para acessar as linhas de financiamento e estruturar a participação de Mato Grosso do Sul na transição para a TV 3.0.
