Mulheres que sofreram impactos na saúde bucal devido à violência doméstica agora podem obter tratamento odontológico sem custo através do Sistema Único de Saúde (SUS). Este serviço integra o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, sendo adaptado às necessidades individuais de cada participante.
A gama de tratamentos oferecidos abrange restaurações, canais, extrações, colocação de próteses e implantes, uso de aparelhos ortodônticos, enxertos gengivais e intervenções cirúrgicas. Exames complementares como radiografias e tomografias também estão contemplados.
A relevância desta iniciativa é amplificada durante o Agosto Lilás, período dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, e que em 2026 celebrará duas décadas da Lei Maria da Penha.
Como funciona o atendimento
Para iniciar o processo, a mulher deve dirigir-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e solicitar uma avaliação da equipe de Saúde Bucal. Se houver necessidade de procedimentos mais complexos, o encaminhamento será feito pela rede do Brasil Sorridente para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou unidades hospitalares.
Embora a comprovação da violência doméstica seja requerida, a regulamentação do programa aceita diversas modalidades de prova. É crucial destacar que boletins de ocorrência, decisões judiciais ou laudos periciais não podem ser demandados como pré-requisito para a oferta do tratamento odontológico.
Os procedimentos de reconstrução são preferencialmente realizados em estabelecimentos públicos ou conveniados ao SUS. O programa não estabelece limite de idade para a participação.
Reconstrução vai além da saúde bucal
A iniciativa também contempla os efeitos físicos e emocionais decorrentes da violência. A reconstrução dentária é vista como um cuidado integral, focado na reabilitação funcional e estética, visando restaurar a dignidade, a autoestima e a qualidade de vida das mulheres.
Este direito foi instituído pela Lei nº 15.116/2025 e detalhado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, divulgada pelo Ministério da Saúde. Essa medida conectou o programa à Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e à Rede de Atenção à Saúde, com sua regulamentação tornando-se efetiva em março de 2026.
Onde buscar ajuda
Para mulheres que necessitam de orientação sobre seus direitos e os serviços disponíveis, o Ligue 180 é uma opção gratuita e acessível 24 horas por dia, todos os dias. O suporte também pode ser obtido via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, por e-mail em central180@mulheres.gov.br, ou através de videochamada para usuários de Libras.
Em casos de emergência, recomenda-se contatar a Polícia Militar pelo número 190.
