A Prefeitura de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), proporciona mais uma chance para que os contribuintes com dívidas no município regularizem seus débitos de maneira facilitada. O prazo para aderir ao Programa “Dívida Zero” REFIS 2025 foi estendido até o dia 30 de junho.
Ao aderir ao programa, o contribuinte tem a oportunidade de quitar suas dívidas com até 70% de abatimento nas multas e juros para pagamento à vista, e 30% de desconto para parcelamento.
DÉBITOS ABRANGIDOS
O Programa Dívida Zero (REFIS) é válido para dívidas referentes a IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos ou falta de calçadas, multas ambientais, dívidas do Procon e de posturas.
Não fazem parte do programa: multas de trânsito, indenizações ao município e dívidas de natureza contratual, como contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
SERVIÇO
Os interessados em aderir ao programa antes do prazo final podem procurar o Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou pelo e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br
