Critérios técnicos de desempenho passam a direcionar a alocação de investimentos, consultorias e obras públicas voltadas ao turismo em Mato Grosso do Sul. Instituído por portaria da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur/MS) divulgada no Diário Oficial do Estado, o Programa de Classificação Turística dos Municípios cria um ranking bianual para mensurar o estágio de desenvolvimento de cada localidade. O formato substitui a regulamentação vigente desde 2021 com o propósito de orientar ações de infraestrutura, capacitação técnica e promoção de mercado com base no desempenho real das prefeituras.
Para integrar a plataforma da Fundtur/MS, as administrações municipais devem submeter dados e comprovações em um sistema digital do órgão estadual. A pontuação máxima chega a 730 pontos, divididos em cinco macrocritérios: infraestrutura geral e turística (até 250 pontos); mercado, que abrange produtos, serviços e roteiros (230 pontos); sustentabilidade ambiental e sociocultural (100 pontos); governança turística e articulação institucional (90 pontos); e gestão pública municipal (até 60 pontos).
As cinco categorias
A pontuação obtida classifica os municípios em cinco diferentes faixas. A primeira, chamada Semear, contempla cidades com até 100 pontos que iniciam a organização do setor, onde o auxílio estadual concentra-se no planejamento básico, mapeamento de vocações e formação de conselhos municipais. O patamar seguinte, Nascer, abrange de 101 a 200 pontos para destinos em estágio inicial de estruturação, com foco em suporte técnico para projetos executivos de captação de recursos. Na faixa Crescer, de 201 a 300 pontos, estão os municípios com turismo em consolidação, cujo apoio visa qualificar a cadeia de serviços e inserir a cidade no mercado regional.
Nos níveis avançados, o grupo Frutificar reúne localidades com 301 a 499 pontos, marcadas pela consolidação de atrativos e respaldo governamental para feiras e eventos nacionais. No patamar mais alto está a categoria Colher, destinada a destinos maduros com 500 pontos ou mais.
Apenas os municípios desta faixa principal terão preferência direta para grandes obras públicas e campanhas publicitárias internacionais.
Apesar da classificação, alcançar o topo não garante repasses financeiros automáticos ou convênios imediatos. A liberação de recursos do tesouro permanece condicionada à disponibilidade financeira, validação técnica de engenharia e diretrizes governamentais, atuando o ranking como instrumento balizador e critério de desempate. A participação é opcional e as pontuações têm validade bienal, alimentando a base de dados do Observatório do Turismo do estado.
