O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Semadesc, promoveu o Workshop Implantação da Microrregião de Saneamento Básico do Estado (MSB) na tarde de terça-feira (10). O evento virtual reuniu representantes de 31 cidades sul-mato-grossenses para expor os princípios legais, a estrutura de gestão e os próximos passos para o funcionamento da microrregião.
O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, e a coordenadora de Transição Energética, Mamiule de Siqueira, participaram do workshop. Cerca de 60 participantes, representando municípios como Água Clara, Alcinópolis, e Campo Grande, acompanharam a apresentação.
“Com a implementação da Microrregião de Saneamento Básico, o governo estadual fortalece uma estratégia para ampliar a eficiência da gestão, incentivar investimentos e acelerar a universalização dos serviços de saneamento em MS”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Durante o encontro, a equipe técnica apresentou o cronograma da construção da política de regionalização do saneamento no estado, que resultou na criação da Microrregião de Saneamento Básico pela Lei Complementar nº 352/2025. A ação une o estado e os 79 municípios em uma estrutura de gestão única, com o objetivo de integrar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.
O modelo de regionalização visa aumentar a capacidade de planejamento e investimento no setor, além de fortalecer a cooperação entre estado e municípios. A proposta está alinhada com as diretrizes nacionais que incentivam a regionalização como meio de garantir acesso a recursos federais e acelerar a universalização do saneamento.
No workshop, foram detalhados os principais componentes da estrutura de gestão da microrregião, incluindo o Colegiado Microrregional, o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e a Secretaria-Geral. O sistema de votação inclui a participação conjunta de estado e municípios, com peso proporcional à população de cada cidade.
Outro ponto apresentado foi o funcionamento das assembleias da microrregião, a principal instância de decisão responsável por definir as diretrizes para a regulação, fiscalização e planejamento dos serviços de saneamento. As decisões são tomadas de forma coletiva, fortalecendo o planejamento regional e ampliando a capacidade de execução de políticas públicas no setor.
Entre as próximas etapas estão a convocação da primeira assembleia do Colegiado Microrregional, que deverá oficializar a instalação da microrregião, constituir o Comitê Técnico, eleger o secretário-geral e iniciar a organização das unidades de gestão responsáveis por acompanhar temas específicos do setor.
- Confira aqui a íntegra do conteúdo apresentado no Workshop
Marcelo Armôa, Semadesc
