O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece novas Varas da Justiça Federal de primeira instância em Mato Grosso do Sul, com a inclusão de uma unidade em Três Lagoas. Aprovada, a proposta aguarda a sanção do Presidente da República.
O projeto de lei prevê a instalação de seis novas Varas no estado, nos municípios de Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Naviraí e Bonito. A ação faz parte de um projeto maior que abrange também o Amazonas, com duas unidades.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 6.359/2025 determina, além das Varas, a criação de 16 cargos de juízes federais, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas para atender à nova estrutura.
A finalidade da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior, especialmente em regiões consideradas estratégicas, como áreas de fronteira — como é o caso de Mato Grosso do Sul. A instalação das unidades, entretanto, estará sujeita à disponibilidade orçamentária do Judiciário e ao cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Senador Nelsinho Trad, relator da matéria, enfatizou o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul e a necessidade de fortalecer a estrutura do Judiciário para acompanhar essa expansão. O parlamentar também destacou a relevância de ampliar a presença da Justiça Federal em regiões com maior demanda e conflitos decorrentes do desenvolvimento econômico.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com um voto contrário. De acordo com o texto, a criação das novas Varas deverá contribuir para atenuar a sobrecarga de processos e facilitar o atendimento à população, inclusive em municípios do interior como Três Lagoas.
