A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 1º, o Projeto de Lei 3.522/2025. A proposta tem como objetivo principal ampliar e fortalecer o direito à estabilidade provisória para mulheres grávidas que atuam em diversas modalidades de trabalho.
De autoria do senador Confúcio Moura, o projeto obteve nove votos favoráveis e apenas um contrário. O texto aprovado, na forma de um substitutivo, foi apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Contudo, a matéria ainda aguarda confirmação em turno suplementar dentro da mesma comissão.
Conforme os termos do projeto, a estabilidade será assegurada desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês subsequente ao parto.
A proteção para essas trabalhadoras, atualmente, deriva de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa legislativa busca formalizar e incorporar esse direito de forma explícita na legislação vigente.
