O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso nesta terça-feira (24). A quantia de R$ 179,7 milhões será destinada a 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendam aos critérios do programa.
O benefício assegura uma renda de R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso. Essa interrupção ocorre durante a época de reprodução das espécies e pode se estender por até cinco meses.
O seguro-defeso é aplicado nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter direito ao programa, os pescadores devem ter a pesca como sua única fonte de renda, não podem receber outros benefícios previdenciários contínuos e precisam residir nos municípios abrangidos pelo defeso.
É indispensável comprovar a atividade pesqueira através do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuir registro de pesca regular e estar inscrito no CadÚnico.
Agência Brasil
