O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) proferiu condenação por propaganda eleitoral antecipada contra Tiago Resende Botelho, pré-candidato a deputado estadual e ex-superintendente do Patrimônio da União (SPU) no estado, e a deputada federal Camila Jara, ambos integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão judicial, emitida pela juíza Mariel Cavalin dos Santos, estabeleceu uma penalidade de multa de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos.
O processo judicial foi iniciado após a divulgação de um vídeo, registrado durante um evento político na cidade de Naviraí e postado nas plataformas digitais de Tiago Botelho em novembro de 2025, período em que ele exercia a função de SPU em Mato Grosso do Sul.
Na gravação do discurso, Botelho fez referência ao planejamento de assentamento para aproximadamente 3 mil famílias e solicitou explicitamente votos para a reeleição do presidente Lula, para Vander Loubet ao Senado, para candidatos à bancada estadual e para sua própria pré-candidatura na Assembleia Legislativa, também mencionando a participação de Camila Jara no evento.
A deputada federal, que estava ao lado do orador durante a fala, foi vista nas imagens aplaudindo e exibindo clara aprovação. A juíza interpretou que, ao consentir e participar ativamente da ação no local, a parlamentar igualmente cometeu uma infração à normativa eleitoral.
Argumentos da defesa e a compreensão da Justiça
Nas suas argumentações de defesa, Tiago Botelho e Camila Jara alegaram que o encontro possuía um caráter exclusivo para membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e que o vídeo foi divulgado de forma efêmera (stories), atingindo somente 843 visualizações.
Adicionalmente, argumentaram que o teor da fala se concentrava na autopromoção e na discussão de pautas políticas, sem configurar um pedido explícito de voto.
No entanto, a Justiça Eleitoral não acatou os argumentos. Conforme a análise do tribunal, o convite era acessível ao público em geral, e a simples disponibilização do material em plataformas de mídia social já caracteriza a infração, independentemente da quantidade de visualizações.
A decisão judicial sublinhou a utilização de expressões semanticamente análogas a um pedido direto de voto – como “precisamos reeleger” e “nós vamos reeleger” – antes do período legalmente autorizado.
Ademais, a sentença classificou como sério o ato de empregar o cargo público na SPU para vincular o progresso da reforma agrária ao êxito eleitoral de determinados candidatos, o que compromete a igualdade entre os participantes do pleito.
