A Câmara Municipal de Três Lagoas adiou a votação do projeto de lei referente ao novo Plano Diretor da cidade. A sessão extraordinária, aberta ao público, acontecerá na terça-feira, dia 23, às 18h30. A alteração da data e horário, inicialmente prevista para quarta-feira, dia 17, às 14h30, foi solicitada pela população para garantir maior engajamento e participação nos debates.
Este projeto visa reformular as diretrizes de parcelamento do solo, flexibilizar requisitos para construções, desburocratizar a abertura de novos empreendimentos e atualizar os indicadores urbanísticos. O principal objetivo é harmonizar a legislação vigente com o desenvolvimento e expansão urbana de Três Lagoas.
Nos últimos dias, a proposta tem provocado manifestações de cidadãos e grupos sociais, especialmente devido às modificações propostas para a Área de Proteção Ambiental (APA) Jupiá, o Cinturão Verde e as regras de uso e ocupação do solo. Antes de iniciar a votação, os vereadores ainda deverão analisar cinco emendas que buscam alterar o texto original.
O professor Evandro Carlos Garcia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ressaltou que o adiamento da votação proporcionará mais tempo para um aprofundamento do debate técnico. Ele mencionou que especialistas apontaram a necessidade de revisão de certos pontos, em particular os que afetam a APA Jupiá e a observância da legislação ambiental. Apesar das objeções, o professor concorda com a importância de atualizar o Plano Diretor, desde que as questões mais delicadas sejam adequadamente debatidas antes da sua aprovação final.
Por outro lado, o vereador Sargento Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, manifestou apoio à proposta, enfatizando que o projeto passou por um extenso período de discussões, com mais de um ano de reuniões e audiências públicas. Conforme o vereador, a modernização do Plano Diretor trará uma legislação urbanística mais atualizada, diminuirá a burocracia e fomentará o crescimento econômico da cidade.
