O segundo dia da XXVI Semana Jurídica, sediada nas Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS), proporcionou debates enriquecedores sobre tópicos atuais do Direito. A organização do evento ficou a cargo do Centro Acadêmico XI Augustus Iuris, liderado pelo acadêmico Gustavo Enrique Rufino Milanezi, com Renilson dos Santos como vice-presidente.
A agenda do evento incluiu a presença de duas figuras proeminentes do Direito de Mato Grosso do Sul: o desembargador corregedor da Justiça sul-mato-grossense, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Vinicius Pedrosa Santos.
Primeira palestra abordou o Direito Penal Justo
O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence conduziu a primeira apresentação da noite, focando no tema “Direito Penal Justo”.
Em sua fala, o magistrado discutiu a aplicação prática do Direito Penal, com ênfase na interação entre o sistema de Justiça e o acusado ou réu.
Litigância Abusiva e o Tema 1.198 em destaque na segunda palestra
Em seguida, o Dr. Vinicius Pedrosa Santos, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, abordou um tópico de grande atualidade jurídica: a litigância abusiva em suas nuances práticas.
Este tema se conecta ao Tema 1.198, já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A deliberação permite que o juiz solicite a emenda da petição inicial para aferir a veracidade da ação apresentada.
A discussão teve seu ponto de partida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ressaltando a importância do assunto tanto no âmbito estadual quanto nacional.
A XXVI Semana Jurídica da AEMS continua a fomentar diálogos e discussões cruciais para a educação acadêmica e a prática dos profissionais do Direito, congregando discentes e membros do Judiciário em Três Lagoas.
