AEMS Amplia o Acesso à Justiça Através do Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) das Faculdades Integradas de Três Lagoas tem se firmado como um canal relevante de acesso à Justiça para a população que não tem recursos financeiros para contratar um advogado. O assunto ganhou destaque na edição da última sexta-feira, 27, do programa “Bom Dia Toninha Campos”, da 96 Caçula, com a participação da coordenadora do curso de Direito, professora Daniela Borges.
Durante a entrevista, Daniela explicou que o serviço é voltado a pessoas com renda de até dois salários mínimos e meio, que se enquadram nos critérios da justiça gratuita. “O núcleo atende quem realmente precisa. Quem pode pagar advogado, não podemos representar”, frisou.
Conciliação como Prioridade nos Atendimentos
Segundo a coordenadora, grande parte das demandas envolve o Direito de Família, como ações de divórcio, pensão alimentícia e cobrança de valores em atraso. Ela relatou que o grande progresso recente do núcleo tem sido o incentivo à conciliação entre as partes.
“Quando chegamos a um acordo, a solução é bem mais rápida. O processo não se estende e as partes ficam satisfeitas”, declarou. Daniela também mencionou a parceria com a Vara de Família, que acelera a validação dos acordos firmados no NPJ.
Apesar de o núcleo estar preparado para atuar nas áreas cível, trabalhista, penal e imobiliária, a maior demanda ainda é por questões familiares. Casos relacionados à saúde pública e acesso a tratamentos também podem ser considerados, principalmente quando há negativa do poder público.
Orientação Jurídica como Parte do Serviço
A professora reforçou que nem todo atendimento resulta em processo judicial. Muitas pessoas procuram o NPJ para esclarecer dúvidas e receber orientação jurídica. “Nosso objetivo não é judicializar tudo, mas sim orientar. Se for preciso entrar com ação, fazemos. Caso contrário, esclarecemos e ajudamos a pessoa a entender seus direitos”, explicou.
Para o primeiro atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos relativos ao problema, como sentença, número de processo, contrato, rescisão trabalhista ou matrícula de imóvel, dependendo do caso.
Para expandir o alcance, o NPJ participa de ações comunitárias e eventos em Três Lagoas, conforme Daniela.
Formação Prática para os Estudantes
Além de atender a comunidade, o núcleo também tem um papel importante na formação dos alunos de Direito. O estágio supervisionado é obrigatório a partir do sexto período, e os alunos participam de simulações e atendimentos reais, sempre sob a supervisão de professores e advogados.
De acordo com Daniela, os estudantes são preparados para agir com postura profissional, ética e responsabilidade. “Eles aprendem desde a triagem até a elaboração de peças processuais. É uma experiência essencial para a futura atuação como advogados”, ressaltou.
Desafio de Ampliar a Divulgação
Apesar da importância social, a coordenadora acredita que ainda falta conhecimento da população sobre o serviço. “Muitas pessoas não sabem que o curso de Direito precisa oferecer esse atendimento à comunidade. É uma devolutiva social prevista no projeto pedagógico”, explicou.
Para aumentar o alcance, o NPJ participa de ações comunitárias e eventos. Em março, haverá atendimento em parceria com a Igreja Nazareno, em ação voltada à comunidade da região da Vila Piloto e Vila Alegre.
O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (67) 9.8108-0770. A coordenação informou que não é possível atender ligações, mas mensagens de texto e áudio são respondidas pela equipe.
