O Brasil permaneceu pelo segundo ano consecutivo na chamada Lista de Observação do Nível 2 do relatório anual de tráfico de pessoas elaborado pelo governo dos Estados Unidos. A avaliação aponta que o país falha no cumprimento de padrões mínimos para erradicar o crime e sofre com a estagnação nas ações de enfrentamento.
Dados do levantamento indicam que 167 vítimas de tráfico foram identificadas e atendidas pelas autoridades brasileiras em 2025, uma queda acentuada em comparação com as 362 registradas em 2024. No mesmo período, inspeções trabalhistas flagraram 2.772 pessoas em condições análogas à escravidão.
Críticas ao Judiciário
O relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a preferência por acordos trabalhistas e sanções administrativas em vez de processos criminais enfraquece a punição aos infratores. Conforme o documento:
"As autoridades continuaram a litigar casos contra muitos traficantes de mão de obra em tribunais cíveis, devido à coleta insuficiente de provas e a uma compreensão falha tanto do crime de tráfico quanto da legislação brasileira, o que resultou em sanções administrativas em vez de investigações e processos criminais com penas de prisão associadas; isso enfraqueceu o poder de dissuasão."
A análise internacional destaca ainda a lentidão dos processos judiciais:
"Em média, os tribunais levaram mais de dez anos para julgar casos de tráfico de pessoas."
Desde a sanção da Lei 13.344/2016, a Justiça Federal não registrou nenhuma condenação transitada em julgado fundamentada especificamente no artigo 149-A do Código Penal. Além disso, o documento aponta que a rede de assistência recuou:
"O governo identificou e atendeu menos da metade das vítimas em comparação com o período anterior. Os esforços do governo para combater o tráfico sexual foram inadequados diante do alcance do crime, e houve coordenação insuficiente entre autoridades federais e estaduais, bem como entre prestadores de serviços e a sociedade civil."
Medidas de transparência
Apesar das críticas severas ao sistema de justiça e segurança, o relatório reconheceu iniciativas pontuais do poder público. Entre elas estão a concessão de residência e permissão de trabalho para 67 vítimas estrangeiras identificadas em 2025, a reestruturação do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com 16 integrantes, e a atualização da Lista Suja do trabalho escravo, que incorporou 169 novos empregadores e chegou a um total de 614 cadastrados.
