Projeto de combate ao descarte irregular de lixo em Três Lagoas avança na Câmara Municipal
Na 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada nesta terça-feira, 10, os vereadores examinaram quatro propostas, incluindo um projeto de lei que propõe um programa de fiscalização colaborativa para combater o descarte irregular de lixo.
O Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado (PP), visa instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, buscando ampliar o controle sobre o descarte irregular em áreas públicas.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa, onde receberá parecer antes de ser votado.
Outra proposta em pauta foi a da vereadora Evalda Reis (MDB), que altera a Lei nº 1.739/2001 e estabelece o Dia do Agente Comunitário de Saúde, celebrado em 4 de outubro, como reconhecimento aos serviços prestados à saúde pública.
Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo concedendo o diploma “Mulher Notável” a Rosimeire Cardoso de Oliveira Chaves, por iniciativa do vereador Silverado (PSDB), e à vereadora Sirlene dos Santos (PSDB), proposta pelo vereador Tonhão (PSDB).
Os vereadores aprovaram requerimentos, incluindo a realização de uma audiência pública sobre violência contra a mulher, agendada para 12 de março, às 19h, e outra sobre como vencer a burocracia com ideias inovadoras, em 26 de março, às 18h30.
Moções de pesar e reconhecimento também foram aprovadas, além de homenagens a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e à celebração do Dia Internacional da Mulher.
