As determinações relativas ao período de defeso eleitoral terão início neste sábado, dia 4, marcando o começo de restrições três meses antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro. O propósito dessas regras é impedir que a estrutura governamental seja utilizada para beneficiar candidatos durante o processo eleitoral.
Dentre as vedações mais significativas, destaca-se a proibição de candidatos participarem de inaugurações de projetos públicos. Além disso, a veiculação de publicidade institucional por parte de entidades governamentais será suspensa, permitindo-se apenas campanhas de interesse público conforme previsto em lei.
É mandatório que os portais e páginas oficiais, tanto do governo federal quanto dos estaduais, removam quaisquer menções a nomes, imagens, símbolos ou materiais que visem promover agentes públicos ou estabelecer conexões entre ações administrativas e candidatos. Esta norma se aplica inclusive a conteúdos divulgados antes do começo do período de impedimentos.
Adicionalmente, é proibida a contratação de apresentações artísticas utilizando fundos públicos. Manifestações em cadeia nacional ou regional de rádio e televisão também são vedadas, exceto em cenários de emergência e mediante autorização prévia da Justiça Eleitoral.
As diretrizes estendem-se à administração de recursos humanos. Ao longo deste período, funcionários públicos estão impedidos de realizar nomeações, demissões ou transferências de servidores, bem como de conceder benefícios, salvo em circunstâncias expressamente contempladas pela legislação, tais como cargos comissionados, funções de confiança e serviços essenciais. Nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos serão aceitas somente se a validação do processo seletivo tiver sido concluída até o dia 4 de julho.
Ficam igualmente suspensas as transferências voluntárias de verbas entre a União, os estados e os municípios, exceto para projetos em fase de execução ou em situações de calamidade pública.
A partir do próximo domingo, dia 5, as agremiações políticas estarão aptas a iniciar suas propagandas internas, focadas nas convenções partidárias programadas para começar em 20 de julho. Durante esse período, serão escolhidos os postulantes que concorrerão nas eleições de outubro.
O primeiro turno eleitoral está agendado para 4 de outubro, data em que os cidadãos elegerão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de necessidade, um segundo turno acontecerá em 25 de outubro.
