O eleitor que deseja emitir o título pela primeira vez ou mudar seu local de votação tem até o dia 6 de maio para acertar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo é o mesmo para quem precisa regularizar o documento para poder votar nas eleições gerais de outubro, que elegerão presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados.
Para resolver as pendências, o eleitor pode ir ao cartório eleitoral mais próximo ou usar o serviço eletrônico no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
A Constituição determina que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e opcional para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Jovens com 15 anos já podem pedir o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Na sexta-feira (3) terminou o período da janela eleitoral, em que políticos podem mudar de partido para concorrer nas eleições sem perder o mandato.
Desincompatibilização
No sábado (4), terminou o prazo para agentes públicos se desincompatibilizarem para participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros que querem se candidatar a outros cargos devem deixar seus cargos.
Essa medida está na Constituição e visa impedir o uso do cargo para obter vantagens eleitorais.
