O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, assumindo pessoalmente o comando das investigações.
A mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (9), cujo comunicado foi emitido pela assessoria de imprensa da corte.
Essa substituição marca o ápice de um período de conflitos internos e divergências no tribunal envolvendo Moraes, o ministro André Mendonça e a Polícia Federal. Na semana anterior, Moraes havia utilizado dados da investigação para atribuir potenciais crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade ao colega André Mendonça, em decorrência de apurações relacionadas aos casos Master e INSS.
Como resposta imediata ao ocorrido, Fachin interveio ordenando que o despacho e os documentos anexados por Moraes fossem retirados do inquérito original e realocados em um novo procedimento sob a supervisão direta da Presidência do STF.
Pressão pública pelo encerramento
A saída de Moraes ocorre apenas cinco dias após o dirigente máximo do Supremo manifestar a necessidade de concluir as apurações. No dia 4 (última sexta-feira), Fachin afirmou publicamente que os episódios recentes acentuavam a urgência de encerrar o procedimento, que já tramita há mais de sete anos.
Com a assunção da relatoria por Fachin, a nova portaria revogou a designação inicial realizada em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, que havia nomeado Moraes de ofício — formato que posteriormente recebeu a validação do plenário da casa.
Validade dos atos processuais
A cúpula do Supremo esclareceu que todos os atos executados por Alexandre de Moraes durante o curso da investigação permanecem plenamente válidos.
Ademais, as ações penais oriundas da investigação que já contam com denúncias formalmente aceitas pela Justiça darão continuidade aos seus trâmites normais. O inquérito foi aberto em 2019 com a finalidade de apurar a propagação de inverdades, ameaças e ataques direcionados aos ministros do Supremo Tribunal Federal e às instituições da corte.
