A Justiça do Trabalho emitiu uma determinação para que o Grupo Casas Bahia proceda com o restabelecimento provisório dos contratos de trabalho de aproximadamente 1.900 funcionários que foram demitidos entre os dias 13 e 17 de agosto. Esta liminar suspendeu os efeitos das dispensas coletivas, baseada no entendimento de que a empresa não realizou negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores, procedimento exigido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A magistrada Katarina Roberta Mousinho de Matos foi a responsável por proferir a decisão, que impõe o restabelecimento dos vínculos empregatícios e de todos os benefícios contratuais. A varejista tem um prazo de até cinco dias para efetivar a reinclusão dos trabalhadores na sua folha de pagamento, e os planos de saúde, juntamente com outros benefícios assistenciais que foram cancelados devido às demissões, deverão ser reativados em um período máximo de 48 horas.
Esta medida judicial acontece em um contexto de reestruturação financeira da empresa, que recentemente entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida que se estima em R$ 17,3 bilhões. No âmbito de seu plano de corte de despesas, o grupo havia anunciado o fechamento de 298 lojas e uma série de desligamentos que impactaram cerca de 3 mil trabalhadores. Contudo, a decisão da Justiça não abrange a reabertura das lojas que foram fechadas.
Conforme a liminar, os empregados afetados poderão ser transferidos para outras unidades da empresa ou optar por um afastamento remunerado enquanto a decisão estiver em vigor. As Casas Bahia também estão proibidas de efetuar novas demissões em massa sem antes negociar com as entidades sindicais. A determinação judicial é passível de recurso, e o desdobramento do processo definirá os próximos passos tanto para a reestruturação da empresa quanto para as relações trabalhistas.
