O ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estará presente em Três Lagoas nesta quinta-feira (23), especificamente no bairro Novo Alvorada. O objetivo é oferecer atendimento gratuito à população. A unidade móvel será instalada na Escola Municipal Nelson Custódio de Oliveira durante a manhã, funcionando como uma extensão do Fórum local.
A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário, com foco em pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Serão atendidas demandas de menor complexidade, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, regulamentação de guarda, pensão alimentícia e ações de cobrança amigável.
Para receber atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e de residência. Em casos de casamento, a presença de duas testemunhas maiores de idade é obrigatória.
O projeto se desloca para diferentes regiões da cidade a cada semana. Em média, são atendidos de quatro a cinco casos por período da manhã. Casos consensuais podem ser resolvidos no mesmo dia, com o encaminhamento da documentação para análise e sentença da juíza responsável, com um prazo de até 90 dias para a conclusão do processo.
Para obter mais informações sobre os atendimentos e a documentação necessária, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp do Juizado Especial, no número: (67) 9 9944-9717.
