A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os cartórios eleitorais estaduais não terão expediente nesta segunda-feira (7), em decorrência do feriado nacional da Independência do Brasil.
A paralisação dos atendimentos presenciais é regulamentada pela Portaria Presidência nº 240/2025. Contudo, a população poderá acessar os serviços digitais da Justiça Eleitoral por meio da plataforma de Autoatendimento ao Eleitor durante a folga.
Pelo canal online, os cidadãos podem resolver pendências ligadas à situação eleitoral e usufruir de outros procedimentos automatizados.
De acordo com a norma vigente, os prazos processuais com vencimento previsto para a data do feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
O expediente presencial e o fluxo regular da contagem de prazos retornam na terça-feira (8), obedecendo aos horários normais de expediente.
