O Comando Militar do Oeste (CMO) comunicou que, até o momento, não existe uma definição oficial a respeito dos impactos do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões destinado ao orçamento do Ministério da Defesa nas atividades de sua alçada.
A sede do comando está localizada em Campo Grande e possui a atribuição de monitorar e combater crimes transfronteiriços em uma região estratégica que faz divisa com nações vizinhas.
Ao ser questionado diretamente pelo Portal RCN 67 sobre as implicações práticas do bloqueio de recursos para as operações em Mato Grosso do Sul, o CMO declarou que a situação encontra-se em fase de análise.
“Até a presente data, não há definição sobre os eventuais impactos para as operações conduzidas pelo CMO”, informou a instituição militar.
Entenda o caso: o cenário apontado em bastidores
A controvérsia em relação aos recursos da Defesa intensificou-se depois que a CNN Brasil noticiou que o Exército brasileiro supostamente teria paralisado operações fronteiriças em andamento em decorrência do corte de verbas.
Do valor total bloqueado pelo Governo Federal na pasta, aproximadamente R$ 1,5 bilhão impactaria diretamente o orçamento do Exército.
Fontes militares revelaram à CNN que uma parte significativa da atividade de facções criminosas concentra-se nas regiões de fronteira, envolvidas em ações como tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal e desmatamento.
Nas áreas de atuação do CMO e do Comando Militar da Amazônia (CMA), operações de grande envergadura, como a Operação Ágata, representam os principais instrumentos para coibir esses ilícitos.
Governo Federal garante manutenção de patrulhas permanentes
Alguns dias após a ampla repercussão, o Governo Federal divulgou uma nota técnica com o objetivo de esclarecer a administração dos recursos. Conforme o Executivo, as operações permanentes nas fronteiras, chamadas Operação Escudo — que abrangem vigilância e patrulhamento fluvial —, continuarão em vigor sem interrupções.
Contudo, o governo reconheceu que o bloqueio orçamentário impõe à Força a necessidade de reavaliar e postergar ações extras de intensificação que estavam programadas, mas que ainda não haviam sido iniciadas. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o contingenciamento é uma exigência legal do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, visando acomodar o aumento de despesas obrigatórias da União. Os valores, contudo, podem ser novamente liberados até o término do ano.
