Governo de MS Lança Manual Inédito para Integridade e Transparência
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), elaborou um manual pioneiro para a criação de programas de integridade pública, visando fortalecer a transparência e o controle na gestão pública. A publicação é uma das primeiras no Brasil, aumentando a segurança e a confiabilidade da administração pública e reforçando as ações já existentes.
O governador Eduardo Riedel recebeu uma cópia do manual, entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro, no dia 23.
“Parabenizo a CGE por este importante produto que norteará a administração pública estadual. Este manual, um dos primeiros do Brasil, é uma referência para diversas entidades públicas e um passo crucial na transformação da cultura de compliance e integridade, assegurando o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o governador.
Em março do ano anterior, o Governo do Estado estabeleceu a PCP (Política de Compliance Público) para todo o Poder Executivo estadual, através de um decreto que exige a produção de relatórios por comitês de compliance.
A CGE é responsável por promover a PCP, criando materiais técnicos, cursos de capacitação e oficinas para auxiliar os órgãos estaduais na implementação das normas.
Além disso, a Controladoria oferece a assistência técnica necessária para garantir a implementação, execução e monitoramento da política de compliance.
“O manual é resultado de um trabalho técnico focado na melhoria da gestão pública. Nosso objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados à realidade e às boas práticas”, explicou Girão.
Sobre a PCP
A Política de Compliance Público é um conjunto de estruturas e procedimentos que visam garantir a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais. Seu objetivo é assegurar o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, promovendo a integridade pública e a gestão de riscos, conforme definido no decreto.
Os dois pilares da PCP são a integridade e a gestão de riscos. A integridade é definida como o conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e correção de fraudes e atos de corrupção, alinhando o comportamento dos agentes públicos ao interesse público.
A gestão de riscos é a estrutura necessária para gerenciar riscos, identificando, analisando, avaliando e tratando os riscos que possam afetar os objetivos institucionais.
Fonte: Rádio Caçula.
