Prefeitura de Três Lagoas Recorre à Terceirização para Cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Três Lagoas tem utilizado a terceirização de alguns serviços públicos como uma forma de controlar os gastos com pessoal, buscando se manter dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito Cassiano Maia abordou o tema durante a cerimônia de posse de novos servidores municipais nesta semana.
De acordo com o prefeito, a administração municipal está atenta ao índice da folha de pagamento, que está próximo do limite prudencial estabelecido pela legislação. Para equilibrar as contas públicas e evitar o ultrapassar os percentuais permitidos, algumas medidas estão sendo implementadas.
Cassiano Maia explicou que a gestão tem optado por contratar serviços terceirizados em áreas como merenda escolar, vigilância patrimonial, limpeza predial e manutenção de prédios públicos. A terceirização da merenda escolar, inclusive, já está em fase de implantação.
Segundo o prefeito, o objetivo é garantir a eficiência dos serviços e manter um controle maior sobre as despesas com pessoal. Ele também ressaltou que o município está trabalhando para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.
Cassiano Maia destacou que o controle do índice da folha é essencial para assegurar a credibilidade administrativa do município e viabilizar o acesso a financiamentos, emendas parlamentares e outros recursos públicos.
A preocupação com os limites da LRF também influenciou as negociações salariais com os servidores. O prefeito informou que a prefeitura concedeu apenas o reajuste inflacionário e que novas discussões com os sindicatos ocorrerão após a divulgação dos dados do primeiro quadrimestre fiscal, prevista para o final de abril.
O tema das terceirizações também foi discutido na Câmara Municipal. O vereador Sargento Rodrigues afirmou que o Legislativo está acompanhando o processo, especialmente em relação às merendeiras das escolas municipais. Segundo ele, há um compromisso de garantir que não haja perda de remuneração para essas profissionais.
De acordo com o parlamentar, a medida contribui para reduzir o impacto da folha de pagamento e manter o município dentro dos limites da LRF, o que possibilita a continuidade de reajustes e a valorização dos servidores públicos.
Apesar da cautela fiscal, a prefeitura continua contratando profissionais em áreas estratégicas. Na manhã desta quinta-feira, 13 novos servidores aprovados em concurso público tomaram posse.
Foram empossados cinco técnicos em enfermagem, quatro médicos plantonistas, um técnico em segurança do trabalho, um professor de inglês, um professor de educação infantil e um secretário escolar, que atuarão nas secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura.
Durante a cerimônia, Cassiano Maia afirmou que a nomeação dos profissionais marca o encerramento das convocações do concurso público de 2022. Ele explicou que a prefeitura fez um levantamento técnico das necessidades da administração para aproveitar os candidatos aprovados dentro das demandas do município.
