O limite constitucional de R$ 46.366, estabelecido para o funcionalismo público, não está sendo efetivo para a elite do sistema de Justiça. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicou que cerca de 80% dos principais profissionais jurídicos receberam quantias superiores ao limite legal em 2025.
A pesquisa analisou 48,6 mil servidores ativos, abrangendo juízes, promotores, defensores e advogados públicos. O economista Luiz Guilherme Schymura, autor do estudo, afirmou que o teto máximo, definido pelos subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu sua função original e agora serve como o ponto de partida salarial para essas categorias.
Benefícios Adicionais Elevam Remunerações Após o Primeiro Ano
O estudo revela que os 20% de servidores que respeitaram o teto legal são aqueles com menos de um ano em suas funções. Após 12 meses de serviço, a maioria desses profissionais ultrapassa o limite salarial devido ao recebimento de verbas indenizatórias e outros benefícios.
Para os integrantes com mais de um ano de carreira em 2025, os percentuais de servidores que excederam o teto constitucional foram:
- Membros do Ministério Público (promotores e procuradores): 93,2%;
- Juízes e magistrados: 91,6%;
- Defensores públicos: 77,1%;
- Advogados públicos: 56,8%.
Disparada de Gastos e Determinação de Devolução pelo STF
O total de verbas pagas acima do limite permitido apresentou um crescimento acentuado nos últimos três anos. A quantia extrateto para magistrados e membros do Ministério Público aumentou de R$ 5,5 bilhões em 2022 para R$ 17,5 bilhões em 2025.
Durante o mesmo período, o número de profissionais com remuneração líquida anual acima de R$ 1 milhão subiu de 1,7 mil para 4,3 mil.
Em resposta ao aumento dos pagamentos considerados irregulares, ministros do STF decidiram que juízes e desembargadores de seis estados e do Distrito Federal devem restituir os valores recebidos em desacordo com as normas estabelecidas pela Corte Suprema.
Comparação Internacional Revela Enorme Disparidade Salarial
Ao analisar o Judiciário brasileiro em comparação com dez outros países (como Estados Unidos, Alemanha, França, Argentina e Chile), o estudo da FGV concluiu que o Brasil se destaca isoladamente pela grande disparidade salarial:
- A remuneração média de um magistrado no Brasil é 48 vezes maior que a renda mediana da população.
- Nos Estados Unidos, a relação salarial dos juízes é de 6 vezes a renda média do cidadão; na Alemanha e em Portugal, essa proporção é de 4 vezes.
- Os 25% mais bem remunerados no alto escalão do Judiciário brasileiro, juntos, recebem mais do que o salário combinado de todos os 53 mil magistrados dos outros dez países investigados.
Os pesquisadores concluíram que a frequente criação de novas categorias de indenizações aumentou a desigualdade de renda no próprio serviço público, ultrapassando até mesmo a disparidade verificada no setor privado.
