Candidaturas podem ser feitas de 13 de maio a 11 de junho
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o edital para o Processo Seletivo Unificado, que designará Juízes Leigos para atuação nos Juizados Especiais em todo o estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, a partir das 15h do dia 13 de maio de 2026, até as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o fuso horário de Campo Grande.
Para participar da seleção, o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição de R$ 150,00.
O boleto bancário poderá ser reemitido até as 20h do dia 12 de junho de 2026, devendo ser pago até a mesma data.
Os interessados devem se inscrever através do site do Instituto Consulplan, a banca organizadora responsável pelo certame, sob a supervisão do TJMS.
Seleção para atuação nos Juizados Especiais do Estado
O processo seletivo tem como objetivo formar um cadastro de profissionais que exercerão uma função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício com a Administração Pública.
Os Juízes Leigos atuarão como auxiliares da Justiça nas matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme a legislação estadual e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).
O edital oferece vagas imediatas e cadastro de reserva para Campo Grande e outras cidades de Mato Grosso do Sul.
A remuneração dos profissionais pode chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
Entre os requisitos para participar estão a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.
Serão aceitas como atividades jurídicas o exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e atuação como conciliador judicial.
O edital também inclui políticas de inclusão social e ações afirmativas.
Do total de vagas e das que surgirem durante o processo seletivo, serão reservadas:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 20% para candidatos pretos e pardos;
- 3% para candidatos indígenas;
- 2% para candidatos quilombolas.
As reservas seguem as normas do Conselho Nacional de Justiça e a legislação vigente.
Provas serão aplicadas em julho em seis cidades
As provas objetiva e discursiva estão agendadas para o dia 19 de julho de 2026, no período da manhã.
Os exames serão aplicados nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição.
O edital completo, com o cronograma, conteúdo programático, requisitos e demais orientações, está disponível nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no site www.institutoconsulplan.org.br
